VEÍCULO APRENDIDO EM BLITZ COM IPVA ATRASADO – ILEGALIDADE
O Imposto sobre Propriedades de Veículo Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente em todo o país, sendo contribuinte o proprietário
Nome negativado sem devida notificação
O Código de Defesa do Consumidor é taxativo ao dispor que o nome do consumidor não pode constar em cadastro de órgão de proteção de...
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o...
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irr
No caso do rapaz, sua inserção naquele rol se deu por dívida já quitada. A instituição de ensino, em apelação, pediu redução do montante...
