

Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
STJ negou recurso em HC de homem que devia pensão à ex-mulher. Publicado originalmente no site Migalhas em 20 de agosto de 2015, leia em:...


Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o...




















