VEÍCULO APRENDIDO EM BLITZ COM IPVA ATRASADO – ILEGALIDADE
O Imposto sobre Propriedades de Veículo Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente em todo o país, sendo contribuinte o proprietário
Adicional salarial, saiba se você tem direito a algum adicional
A lei prevê que quando o trabalho se dá em condições “fora do normal”, a remuneração deve ser acrescida de adicional ou adicionais....
Direitos das trabalhadoras gestantes
Caso você tenha algum desses direitos violados procure um advogado atuante na justiça do trabalho e garanta os seus direitos! #gestante...
Nome negativado sem devida notificação
O Código de Defesa do Consumidor é taxativo ao dispor que o nome do consumidor não pode constar em cadastro de órgão de proteção de...
Quando o empregado poderá faltar no trabalho?
A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se...
ESTABILIDADE DA GESTANTE, FIQUE SABENDO!
Atualmente a legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato...
DESVIO DE FUNÇÃO, O QUE POSSO FAZER?
"O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas, por imposição do empregador, exerce outro." O...
Conheça o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou...
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
STJ negou recurso em HC de homem que devia pensão à ex-mulher. Publicado originalmente no site Migalhas em 20 de agosto de 2015, leia em:...
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o...
